Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00916

Data:

10/06/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00916 de 10 de junho de 2019

Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 450,00 – CV. AQ. IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS)

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