Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00921

Data:

17/06/2019

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00921 de 17 de junho de 2019

CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO.

Lista de anexos

Lei Municipal 921.19 OUVIDORIA MUNICIPAL.pdf

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