Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00981

Data:

02/03/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00981 de 02 de março de 2020

ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO, A LEI MUNICIPAL Nº 921/2019, QUE CRIA A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lista de anexos

Lei Municipal 981.2020.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.