Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

00984

Data:

02/03/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 00984 de 02 de março de 2020

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.439.067,73)

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.