Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01007

Data:

29/05/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01007 de 29 de maio de 2020

Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Monte Negro, e dá outras providências.

Lista de anexos

Lei Municipal 1007.20.pdf

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