Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01002

Data:

25/05/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01002 de 25 de maio de 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N. 0391/2011, DE 12 DE JULHO DE 2011, QUE “CRIA O DISTRITO DE MASSANGANA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”.

Lista de anexos

LEI MUNIC.391.2011.pdf
Lei Municipal 1002.20.pdf

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