Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01015

Data:

26/06/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01015 de 26 de junho de 2020

ALTERA A LEI Nº 918, DE 10 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

LEI_N_1015-2020.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.