Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01045

Data:

03/11/2020

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 01045 de 03 de novembro de 2020

“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 22 DE ABRIL.”

Lista de anexos

DECRETO_N._2056_-_2020_-_SUSPENSAO_DA_LEI_N_1063_-_2020.pdf
LEI MUNICIPAL 1.045.2020.pdf
Lei Municipal 1063.2020.pdf

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