Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01063

Data:

18/12/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01063 de 18 de dezembro de 2020

Altera a Lei Municipal n. 1.045, de 03 de novembro de 2020.

DECRETO Nº 2056, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Suspende integralmente os efeitos da Lei Municipal n. 1063, de 18 de dezembro de 2020.

Lista de anexos

DECRETO_N._2056_-_2020_-_SUSPENSAO_DA_LEI_N_1063_-_2020.pdf
Lei Municipal 1063.2020.pdf

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