Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01073

Data:

29/01/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 01073 de 29 de janeiro de 2021

Autoriza a abertura de crédito adicional por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 96.552,44)

Lista de anexos

Lei Municipal 1.073.21.pdf

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