Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01108

Data:

09/04/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL nº 01108 de 09 de abril de 2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 81.485,05)

Lista de anexos

Lei Municipal 1.108.2021.pdf

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