Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01048

Data:

17/11/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01048 de 17 de novembro de 2020

Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, para a Legislatura 2021/2024 e estabelece outras providências.

Lista de anexos

Lei Municipal 1.048.2020.pdf

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