Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01044

Data:

03/11/2020

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01044 de 03 de novembro de 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 64.000,00)

Lista de anexos

Lei Muncipal 1.044.2020.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.