Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01086

Data:

10/02/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01086 de 10 de fevereiro de 2021

Altera a Lei Municipal n. 1.032, de 25 de setembro de 2.020.

Lista de anexos

Lei Municipal 1.086.2021.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.