Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01095

Data:

08/03/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01095 de 08 de março de 2021

Altera a Lei Municipal nº 1.032, de 25 de setembro de 2020.

Lista de anexos

Lei Municipal 1.095.2021.pdf

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