Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01152

Data:

23/08/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01152 de 23 de agosto de 2021

DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

Lei Municipal 1152.2021.pdf

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