Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01159

Data:

17/09/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01159 de 17 de setembro de 2021

Dispõe sobre atualização do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Monte Negro-RO, altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, e dá outras providências.

Lista de anexos

Lei Municipal 1159.2021.pdf

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