É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Número:
01168
Data:
18/10/2021
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo da lei:
PPA
Assunto:
GERAL
PPA nº 01168 de 18 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.