Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01215

Data:

22/12/2021

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01215 de 22 de dezembro de 2021

DISPÕE: FIXA SUBSÍDIOS PARA SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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