Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01234

Data:

25/01/2022

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01234 de 25 de janeiro de 2022

Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Lista de anexos

LEI_MUNICIPAL_N_1234-2022.pdf

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