Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01269

Data:

18/07/2022

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01269 de 18 de julho de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022 “LEI ORDINÁRIA Nº 1.269, DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com caixa econômica federal, e dá outras providências”.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.