Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01271

Data:

18/07/2022

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

CÓDIGO DE POSTURA

Assunto:

GERAL

CÓDIGO DE POSTURA nº 01271 de 18 de julho de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 1.271, DE 03 DE MAIO DE 2022 "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Monte Negro-ro, e dá outras providências."

Lista de anexos

1.271_-_LEI_ORDINÁRIA.pdf

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