Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01275

Data:

18/07/2022

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01275 de 18 de julho de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 1.275, DE 17 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MONTE NEGRO/RO, 17 de maio de 2022.

Lista de anexos

1275-_LEI_ORDINÁRIA.pdf

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