Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01280

Data:

18/07/2022

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01280 de 18 de julho de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 1.280, DE 25 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” “Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 1.146, de 10 de agosto de 2021, e dá outras providências.”

Lista de anexos

1.280-_LEI_ORDINÁRIA.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.