Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01297

Data:

19/07/2022

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01297 de 19 de julho de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 1.297, DE 05 DE JULHO DE 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 944, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lista de anexos

1.297_-_LEI_ORDINÁRIA.pdf

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