Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01314

Data:

15/08/2022

Autoria:

executivo municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01314 de 15 de agosto de 2022

INSTITUINO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO O DIA DO CAPIXABA.

Lista de anexos

lei municipal 1.314.pdf

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