Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01337

Data:

14/09/2022

Autoria:

executivo municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01337 de 14 de setembro de 2022

“Institui o Programa Criança Feliz, autoriza a contratação de equipe (Supervisor e visitadores) para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMDES, no desenvolvimento das atividades do programa e dá outras providências”.

Lista de anexos

lei municipal 1.337.pdf

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