Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01345

Data:

15/09/2022

Autoria:

executivo municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01345 de 15 de setembro de 2022

Dispõe sobre os critérios para a escolha de diretores e vice-diretores escolares das escolas públicas da rede municipal de ensino e das outras providências."

Lista de anexos

lei municipal 1.345.pdf

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