Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01353

Data:

09/11/2022

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

CÓDIGO DE POSTURA

Assunto:

GERAL

CÓDIGO DE POSTURA nº 01353 de 09 de novembro de 2022

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE no Município de Monte Negro, e dá outras providências.”

Lista de anexos

- LEI ORDINÁRIA - Nº 1353_2022 - 09_11_2022 - 10_51_54.pdf

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