Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01355

Data:

09/11/2022

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01355 de 09 de novembro de 2022

“Dispõe sobre a criação de ajuda de custo por remoção e acompanhamento de pacientes

Lista de anexos

- LEI ORDINÁRIA - Nº 1355_2022 - 09_11_2022 - 10_55_29.pdf

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