Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01357

Data:

21/11/2022

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01357 de 21 de novembro de 2022

DISPÕE: ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 408/2011

Lista de anexos

LEI COMPLEMENTAR - Nº 1357_2022 - 21_11_2022 - 10_31_15.pdf

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