Lei

LEI Nº 1.382, DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO                           ADICIONALSUPLEMENTAR POR SUPERÁVITFINANCEIRO DO BALANÇOAO EXERCICIO ANTERIORDO FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

Le

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao orçamento vigente no valor de R$ 5.131.240,82 (Cinco milhões cento e trinta e um mil duzentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), e distribuir os valores nas seguintes dotações orçamentárias, conforme a seguir:

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0015.2049 – AUXÍLIO FINANCEIRO LC 173/2020 REC. VINC. A SAÚDE.

Elemento de Despesa:3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 2.136,64 (Dois mil cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1013 – ESTRUT.DE REDE DE SERV. DE ATENC. BÁSICADE SAÚDE

- PROP. 11957.2400001/21-008.

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos. e Material Permanente.

R$ 71.419,90(Setenta e um mil quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1014 – ESTRUT.DE REDE DE SERV. DE ATENC. BÁSICADE SAÚDE

- PROP. 11957.2400001/21-006.

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos. e Material Permanente.

R$ 83.983,87 (Oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1015 – CV. ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - PROP. Nº 11957.2400001/20-004.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos. e Material Permanente. R$ 30.039,00 (Trinta mil e trinta e nove reais).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1020   –   INCREM.   TEMPORÁRIO  DO  PAB    -   PROPOSTA Nº

36000.417596/2021-00.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 35.407,65 (Trinta e cinco mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos). 

Ficha:   

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros PJ.

R$ 98.152,21 (Noventa e oito mil cento e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos). 

Ficha:   

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1035 – CV19 - CORONAVIRUS (COVID - 19) PAB.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo. R$ 29.088,00 (Vinte e nove mil oitenta e oito reais).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1044 –   INCREMENTO   TEMPORÁRIO   DO  PAB  -  PROPOSTA

36000426034202200.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 46.659,26 (Quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos). 

Ficha:    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1045 –   INCREMENTO   TEMPORÁRIO   DO  PAB  -  PROPOSTA

36000426033202200.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo. R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

Ficha:         

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros PJ. R$ 1.825,80 (Mil oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1046 – AQUIS.DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE - PROPOSTA

11957240000122005.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos. e Material Permanente. R$ 2.080,07 (Dois mil oitenta reais e sete centavos).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 

10.301.0017.1049 –   INCREMENTO   TEMPORÁRIO   DO  PAB  -  PROPOSTA

36000468639202200.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo. R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).

Ficha:         

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros PJ.

R$ 71.706,56 (Setenta e um mil setecentos e seis reais e cinquenta e seis centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1050 –   INCREMENTO   TEMPORÁRIO   DO  PAB  -  PROPOSTA

36000464796202200.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo. R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).

Ficha:         

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros PJ. R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1059 – EDUCAÇÃOE FORMAÇÃO EM SAÚDE (SAÚDECOM AGENTE).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo.

R$ 2.677,43 (Dois mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1060 – REFORMAUBS LINHA C 35 - PROPOSTA Nº 11957.2400001/20-

003.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. R$ 100.123,00 (Cem mil cento e vinte e três reais).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2092    –    INCREMENTO    TEMPORÁRIO    PAB     -     PROPOSTA

36000.397639/2021-00.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 21.639,99(Vinte e um mil seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos).

 Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 10.301.0017.2095 – CO-FINANCIAMENTO APS ESTADUAL.

Elemento de Despesa:3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 93.385,07 (Noventa e três mil trezentos e oitenta e cinco reais e sete centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2096 – INCREMENTOTEMPORÁRIO PISO ATENÇÃO BÁSICA 2020.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo. R$ 107,76 (Cento e sete reais e setenta e seis centavos). 

Ficha:      

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2161    –    INCREMENTO    TEMPORÁRIO    PAB     –    PROPOSTA

36000.352286/2020.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 274,77 (Duzentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos). 

Ficha:   

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2170 – INCREMENTOTEMPORÁRIO DO PAB - 2021.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 11.594,80 (Onze mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). 

Ficha:          

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros PJ. R$ 8.034,31 (Oito mil trinta e quatro reais e trinta e um centavos). 

Ficha:          

0007.

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.1012 – AQUIS.DE EQUIP. HOSPITALAR - PROP. 11957.2400001/21-

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos. e Material Permanente. R$ 85.173,10 (Oitenta e cinco mil cento e setenta e três reais e dez centavos).

Ficha:          

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.1026 – CV19 - CORONAVIRUS (COVID - 19) MAC.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo. R$ 28.052,00 (Vinte e oito mil cinquenta e dois reais).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.1037 – CV. AQUISIÇÃODE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CV. Nº 313/PGE-2020 - MAC.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos. e Material Permanente. R$ 8.970,73 (Oito mil novecentos e setenta reais e setenta e três centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.1042 – AQUIS. APAR. DE VIDEO ENDOSCOPIA - REPASSE ESTAD. FUNDO A FUNDO - MAC.

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos. e Material Permanente. R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.1047 –   INCREMENTO   TEMPORÁRIO   DO  MAC  -  PROPOSTA

36000428066202200.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo. R$ 5,84 (Cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.1048 –   INCREMENTO   TEMPORÁRIO   DO  MAC  -  PROPOSTA

36000428064202200.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 283,66 (Duzentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.2091 – INCREM. TEMP. DO MAC - PROP. 36000367151/2021-00.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. R$ 37,65 (Trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos). 

Ficha:          

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0016.2127 – ENFRENT COVID – 19 ESTADUAL.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 45.811,55 (Quarenta e cinco mil oitocentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0016.2128 – ENFRENT COVID – 19 FEDERAL.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 4.773,79 (Quatro mil setecentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos). 

Ficha:                    

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros PJ. R$ 1,00 (Um real).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0017.1028 – CV19 - CORON. (COVID - 19). ASSIST.FARMACÊUTICA.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 15.071,64 (Quinze mil setenta e um reais e sessenta e quatro centavos).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2050 – MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DO PACS.

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas.

R$ 87.768,11 (Oitenta e sete mil setecentos e sessenta e oito reais e onze centavos).

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2053 – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO - ATENÇÃO BÁSICA.

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas.

R$ 73.845,04 (Setenta e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos). 

Ficha:   

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2054   –    INCENTIVO   FINANCEIRO   DA    APS    -    CAPITAÇÃOPONDERADA - ATENÇÃO BÁSICA.

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas. R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais).

Ficha:         

Elemento de Despesa: 3.3.90.14 – Diárias Civil. R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Ficha:         

Elemento de Despesa: 3.3.90.40 – Serviço de Tecnologia da Informação. R$ 18.509,40 (Dezoito mil quinhentos e nove reais e quarenta centavos). 

Ficha:          

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2057 – PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DAS ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE.

Elemento de Despesa: 3.3.90.40– Serviço de Tecnologia da Informação. R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2058 – PROGRAMA REDE CEGONHA.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 5.418,89(Cinco mil quatrocentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). 

Ficha:   

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2093 – ENFRENT COVID - 19 MEDIDA PROV. Nº 1062.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo. R$ 94.500,00 (Noventa e quatro mil e quinhentos reais).

Ficha:     

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0017.2097 – PRPGRAMA SAÚDE NA ESCOLA.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 15.965,40(Quinze mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.2167 – ENFRENT COVID – 19 CENTRO DE SAÚDE DE MONTE NEGRO.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 29.649,82(Vinte e nove mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0016.1043 – PROJETO OPERA RONDÔNIA.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 617.971,11 (Seiscentos e dezessete mil novecentos e setenta e um reais e onze centavos).

Ficha:         

Elemento de Despesa: 3.3.90.39– Outros Serviços de terceiros PJ.

R$ 627.646,50 (Seiscentos e vinte e sete mil seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos).

Ficha:         

Elemento de Despesa: 3.1.90.11– Vencimentos e Vantagens Fixas.

R$ 385.654,19(Trezentos e oitenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0016.2048 – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL.

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas.

R$ 6.715,53 (Seis mil setecentos e quinze reais e cinquenta e três centavos).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0018.2059 – MANUTENÇÃODO PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – Indenização Pelo trabalho de Campo.

R$ 5.792,80 (Cinco mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0017.2105 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIABÁSICA ESTADUAL.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 215.874,01 (Duzentos e quinze mil oitocentos e setenta e quatro reais e um centavos).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0017.2100 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIABÁSICA FEDERAL.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.

R$ 25.255,71 (Vinte e cinco mil duzentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0017.1033 – CV AQUISIÇÃO DE CAMARA FRIA - PAB.

Elemento de Despesa:4.4.90.52.00 – Equipamentos. e Material Permanente.

R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). 

Ficha:                    

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.303.0017.2052 – PROGRAMANACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSIST. FARMACÊUTCA - QUALIFAR-SUS.

Elemento de Despesa: 3.3.90.30– Material de Consumo. R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

Ficha:         

02.07.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.305.0018.2060 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIGILÂNICA E PROMOÇÃO A SAÚDE.

Elemento de Despesa: 3.1.90.11– Vencimentos e Vantagens Fixas. R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

Ficha:         

Elemento de Despesa:3.3.90.95 – Indenização Pela Execução de Trabalho de Campo. R$ 14.157,26 (Quatorze mil cento e cinquenta e sete reais e vinte seis centavos).

Ficha:         

Elemento de Despesa: 3.3.90.47– Obrigações Tributárias e Contribuições. R$ 3.000,00 (Três mil reais).

Ficha:         

Artigo2º - A cobertura de dotação dos valores descritos no artigo 1º no valor total de R$ 5.131.240,82 (Cinco milhões cento e trinta e um mil duzentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), será por Superávit Financeiro do Balanço referente ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro, conforme especificado.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Monte Negro,31 de janeiro 2023

Ivair Jose Fernandes

 Prefeito do Município