Lei

LEI Nº 1.399, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

“DÁ    DENOMINAÇÃO    Á    UBS    – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 01, LOCALIZADO NA RUA CARLOS CHAGAS, Nº2323,MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO”.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º. A UBS - Unidade Básica de Saúde do setor 01, localizado na Rua Carlos Chagas, nº 2323, Município de Monte Negro-RO, denominar-se-á “UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ OLIMPIO FOGAÇA”

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da UBS - Unidade Básica de Saúde, conforme acima descrito.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Negro, 20 de março2023

Ivair Jose Fernandes 

Prefeito do Município