Lei

LEI Nº 1.400, DE 20 DE MARÇO DE 2023.

“DÁ DENOMINAÇÃO Á UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO SETOR 02, LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES, MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.”

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

LEI

Art. 1º. A UBS - Unidade Básica de Saúde do setor 02, localizado na Rua Carlos Gomes, Município de Monte Negro-RO, denominar-se-á “UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GENI APARECIDAEUGÊNIO NEVES”

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da UBS - Unidade Básicade Saúde, conformeacima descrito.

Art. 3º. Esta Lei entraem vigor na data de sua publicação.

Monte Negro, 20 de março2023

Ivair Jose Fernandes

 Prefeito do Município