Lei

LEI Nº 1.419, DE 16 DE MAIO DE 2023.

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOCAL POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHAPÉU DE PALHA” LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, BAIRRO CONJUNTO MORAR MELHOR, NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO.

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte:

Lei

Art. 1º. O local popularmente conhecido como Chapéu de Palha, localizado Rua XV de novembro, Bairro conjunto Morar Melhor, no Município de Monte Negro/RO, denominar-se-á “CHAPÉU DE PALHA CLEIDSSON BORGESSOUSA DE LIMA”.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o      emplacamento      do     Chapéu      de     Palha,      conforme      acima      descrito.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Negro, 16 de maio de 2023

Ivair Jose Fernandes 

Prefeito do Município