Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01483

Data:

23/11/2023

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01483 de 23 de novembro de 2023

INSTITUI O PROCEDIMENTO PARA O FORNECIMENTO DE “CAÇAMBA” DE TERRA À POPULAÇÃO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO E ESTABELECE OUTRASPROVIDÊNCIAS

Lista de anexos

1483 LEI.pdf

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