Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01540

Data:

29/02/2024

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01540 de 29 de fevereiro de 2024

Altera a lei municipal n° Lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e lei complementar 1.405 de 03 de abril de 2023, e dá outras providencias.

Lista de anexos

LEI 1.540.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.