Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01553

Data:

22/03/2024

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01553 de 22 de março de 2024

Altera o Anexo II e III da lei municipal n°408/2011 e cria cargo de Chefe do Departamento Financeiro.

Lista de anexos

LEI 1.553.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.