Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01564

Data:

23/04/2024

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01564 de 23 de abril de 2024

Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Providencia Social dos Servidores Públicos de Monte Negro/RO, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS n°1467/2022 e suas alterações, e dá outras providencias.

Lista de anexos

LEI 1.564.pdf

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