Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01578

Data:

15/05/2024

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI MUNICIPAL

Assunto:

GERAL

LEI MUNICIPAL nº 01578 de 15 de maio de 2024

Autoriza a lei 1.254 de 08 de março de 2022, lei que institui o plano de cargo, carreiro e remuneração dos servidores do fundo municipal de educação do Município de Monte Negro/RO, cria o cargo de motorista de veículo leve.

Lista de anexos

LEI 1.578.pdf

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