Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01597

Data:

25/06/2024

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01597 de 25 de junho de 2024

Autoriza o uso expandido dos ônibus escolares para o transporte de alunos da rede pública municipal e estadual em atividades educacionais, esportivas e outros eventos no município de Monte Negro/RO.

Lista de anexos

Lei Ordinária 1597.pdf

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