Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01598

Data:

25/06/2024

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI COMPLEMENTAR

Assunto:

GERAL

LEI COMPLEMENTAR nº 01598 de 25 de junho de 2024

Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n°812/2017 que regulamenta a concessão de férias aos agentes políticos do Município de Monte Negro, Estado de Rondônia.

Lista de anexos

Lei complementar 1598.pdf

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