Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01613

Data:

16/07/2024

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01613 de 16 de julho de 2024

Dá denominação a rua projetada, localizada na Avenida Rondônia, após a ponte sentido LC-25, Município de Monte Negro - RO.

Lista de anexos

Lei Ordinária 1613.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.