Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01645

Data:

14/10/2024

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01645 de 14 de outubro de 2024

Dispõe sobre o horário de funcionamento e escala de plantão das empresas funerárias de monte negro – RO, e dá outras providencias.

Lista de anexos

Lei Ordinária 1.645.pdf

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