Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01650

Data:

04/11/2024

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01650 de 04 de novembro de 2024

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no município de Monte Negro, estado de Rondônia e dá outras providências.

Lista de anexos

Lei Ordinária 1.650.pdf

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