Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01648

Data:

30/10/2024

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LDO

Assunto:

GERAL

LDO nº 01648 de 30 de outubro de 2024

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025, e dá outras providências.

Lista de anexos

LEI MUNICIPAL 1.648.2024 - LDO 2025.pdf

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.