Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01750

Data:

07/03/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01750 de 07 de março de 2025

“Altera o Anexo II e III da Lei Municipal nº 408/2011 e cria o cargo de Chefe do Departamento de Limpeza”.

Lista de anexos

lei1750.pdf

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