Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01753

Data:

17/03/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01753 de 17 de março de 2025

“AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PORSUPERÁVIT FINANCEIRO DOBALANÇO AO EXERCICIO ANTERIORDO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AOORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRASPROVIDÊNCIA”

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