Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01764

Data:

11/04/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01764 de 11 de abril de 2025

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PORSUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AOEXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lista de anexos

lei1764.pdf

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