Lei

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.

Número:

01774

Data:

30/04/2025

Autoria:

EXECUTIVO MUNICIPAL

Tipo da lei:

LEI ORDINÁRIA

Assunto:

GERAL

LEI ORDINÁRIA nº 01774 de 30 de abril de 2025

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃOAO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lista de anexos

lei1774.pdf

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